A contribuição é obrigatória para alguns segmentos de pessoas jurídicas e transportadores rodoviários autônomos. São obrigadas a contribuir as empresas de transporte rodoviário, locação de veículos, transporte de valores e distribuição de petróleo. De acordo com a Lei 8.706/93 e os decretos 1.007/93 e 1.092/94, a alíquota é a mesma para empresas e autônomos: 1,5% para o SEST e 1% para o SENAT.

 

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Pessoas Jurídicas
No caso das pessoas jurídicas, a contribuição é feita de duas formas. As empresas de locação de veículos, transporte de valores e de transporte rodoviário de cargas e/ou passageiros calculam a contribuição sobre a quantidade de empregados, ou seja, pelo total da folha de pagamento. Já as empresas de distribuição de petróleo contribuem apenas sobre a parcela envolvida na atividade transportadora.

Nos dois casos, os valores devem ser informados na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e na Guia da Previdência Social (GPS). Para isso, basta preencher a GFIP com os códigos FPAS 612 e Outras Entidades 3139. Já a GPS deve ser preenchida com o código de pagamento 2100 (valores no campo 09). No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional e as cooperativas de transporte, devem ser utilizados os códigos de Outras Entidades e Pagamentos Específicos.

 

Autônomos
Já os transportadores autônomos que prestam serviços à pessoa física fazem contribuições trimestrais sobre o salário base de contribuição do INSS. O recolhimento é feito diretamente ao SEST SENAT, através de boletos bancários, que podem ser adquiridos em qualquer uma das unidades do SEST SENAT.

Faça o cálculo da sua contribuição de transportador rodoviário autônomo (quando contratado por pessoa jurídica).

 

Acesse o resumo da Instrução Normativa 971/09 da Receita Federal sobre a arrecadação das contribuições sociais e tributação previdenciária

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