Com Unidades Operacionais em todo o Brasil, o SEST SENAT é referência no desenvolvimento profissional e na qualidade dos serviços prestados nas áreas de odontologia, nutrição, psicologia e fisioterapia, além de oferecer atividades esportivas, culturais e de lazer.

A instituição possibilita que os profissionais do setor de transporte e seus dependentes tenham atendimentos 100% gratuitos onde quer que estejam.

Além dos trabalhadores do setor de transporte, os usuários da comunidade em geral e seus dependentes também podem utilizar os serviços e cursos mediante alguns requisitos e com a apresentação dos documentos informados nesta página.


Empregados de empresas do setor de transporte


Apresentar, no mínimo, 1 (um) dos itens listados a seguir:

  • Última GFIP enviada (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade Social.

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (atualizada).

  • Declaração da empresa, em papel timbrado, que atesta o vínculo empregatício do empregado, carimbada, datada e assinada pelo responsável da empresa (presidente, diretor, gerente, coordenador, proprietário ou função equivalente).

    • Na declaração, deverão constar o nome completo, o CPF, o número da CTPS, a série, a data de admissão e o cargo atualizado desempenhado pelo empregado.
    • Deverá ser anexado à declaração um comprovante da competência do representante perante a empresa (cópia da CTPS; cópia do Contrato de Trabalho; cópia do Ato de Nomeação; cópia do Contrato Social; cópia da Alteração Contratual; cópia do Requerimento de Empresário; cópia do Certificado do Microempreendedor Individual - MEI; cópia da Ata de Posse; cópia do Estatuto Social ou cópia da Alteração do Estatuto Social).

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

Proprietários de empresas do setor de transporte

Apresentar, no mínimo, 1 (um) dos itens listados a seguir:

  • Contrato Social e cartão do CNPJ atualizados.

  • Requerimento de Empresário e cartão do CNPJ atualizados.

  • Certificado do MEI (Microempreendedor Individual) e cartão do CNPJ atualizados.

  • Consulta ao Quadro de Sócios e Administradores - QSA e cartão do CNPJ atualizados.

  • CEI (Cadastro Específico do INSS) - Documento que comprove a titularidade da inscrição CEI vinculada ao transporte.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

Empregados vinculados à matrícula CEI do transporte

  • Consulta da Matrícula CEI (documento emitido no site da Receita Federal do Brasil) e a mesma documentação exigida para empregados de empresas do transporte.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

Dependentes de titulares do setor de transporte

  • Para esposo (a) ou companheiro (a): Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável. Não é permitida a Declaração Particular de União Estável, mesmo que registrada em cartório. Além disso, poderá ser considerada a Certidão de Matrimônio Religioso desde que tenha sido levada para registro no Cartório de Registro Civil.

  • Para filhos menores de 21 (vinte e um) anos: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CNH.

  • Para filhos maiores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida se declarados incapazes física ou mentalmente e se viverem sob a dependência econômica do trabalhador do transporte. É necessária a apresentação do laudo médico correspondente ou da decisão judicial que determine a guarda ou tutela do dependente em favor do titular e a Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS.

  • Para menores sob tutela ou guarda judicial: Termo de Responsabilidade emitido por Conselho Tutelar ou cópia da decisão judicial que a determinou.

  • Para pais e avós: Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS para a comprovação da dependência econômica do trabalhador do transporte.

  • Para enteados menores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida caso comprovem dependência econômica do trabalhador do transporte. Para tanto, deverá ser utilizada a Declaração de Imposto de Renda, Declaração emitida pelo INSS ou Declaração por Instrumento Público de União Estável ou ainda Declaração por Instrumento Público de que o menor é dependente econômico do titular.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

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Empregados de Associações, Sindicatos e Federações do setor de transporte

Apresentar, no mínimo, 1 (um) dos itens listados a seguir:

  • Última GFIP enviada (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade Social.

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (atualizada).

  • Declaração da entidade em papel timbrado, que atesta o vínculo empregatício do empregado, carimbada, datada e assinada pelo responsável da entidade (presidente, diretor, gerente, coordenador, dirigente ou função equivalente).

    • Na declaração, deverão constar o nome completo, o CPF, o número da CTPS, a série, a data de admissão e o cargo atualizado desempenhado pelo empregado.
    • Deverá ser anexado à declaração um comprovante da competência do representante perante a entidade (cópia da CTPS; cópia do Contrato de Trabalho; cópia do Ato de Nomeação, cópia da Ata de Posse, cópia do Estatuto Social ou cópia da Alteração do Estatuto Social).

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

  • Ata de Posse como Dirigente e o cartão do CNPJ da entidade.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

Dependentes de empregados e dirigentes de Associações, Sindicatos e Federações do setor de transporte

  • Para esposo (a) ou companheiro (a): Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável. Não é permitida a Declaração Particular de União Estável, mesmo que registrada em cartório. Além disso, poderá ser considerada a Certidão de Matrimônio Religioso desde que tenha sido levada para registro no Cartório de Registro Civil.

  • Para filhos menores de 21 (vinte e um) anos: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CNH.

  • Para filhos maiores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida se declarados incapazes física ou mentalmente e se viverem sob a dependência econômica do trabalhador do transporte. É necessária a apresentação do laudo médico correspondente ou da decisão judicial que determine a guarda ou tutela do dependente em favor do titular e a Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS.

  • Para menores sob tutela ou guarda judicial: Termo de Responsabilidade emitido por Conselho Tutelar ou cópia da decisão judicial que a determinou.

  • Para pais e avós: Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS para a comprovação da dependência econômica do trabalhador do transporte.

  • Para enteados menores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida caso comprovem dependência econômica do trabalhador do transporte. Para tanto, deverá ser utilizada a Declaração de Imposto de Renda, Declaração emitida pelo INSS ou Declaração por Instrumento Público de União Estável ou ainda Declaração por Instrumento Público de que o menor é dependente econômico do titular.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.


 

Aposentados do setor de transporte

O aposentado proveniente do setor do transporte de todas as modalidades que exerceu atividade com vínculo empregatício; integrou o quadro societário de empresa do transporte; foi Transportador Rodoviário Autônomo; ou atuou como dirigente ou empregado de Associações, Sindicatos e/ou Federações do transporte (inclusive seus dependentes) poderá usufruir dos benefícios do SEST SENAT, sem que haja a obrigatoriedade de contribuição, desde que:

  • o empregado ou proprietário da empresa comprove vínculo com empresa do transporte no mesmo período de concessão da aposentadoria;

  • o Transportador Rodoviário Autônomo comprove que exercia essa atividade no mesmo período de concessão da aposentadoria;

  • o dirigente ou o empregado comprove vínculo com Associações, Sindicatos e/ou Federações do transporte no mesmo período de concessão da aposentadoria.

TIPO DE APOSENTADOCOMPROVAÇÃO
Empregados de empresas do setor de transporte, de Associações, Sindicatos e Federações do transporte
  • CTPS ou Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS;
  • Cartão de CNPJ;
  • Documento emitido pelo INSS/Previdência Social onde conste a data de início do benefício;
  • Extrato de pagamento do mês anterior ou vigente.
Proprietários de empresas do setor de transporte
  • Cartão de CNPJ;
  • Documento que comprova o vínculo com a empresa (Contrato Social, Requerimento de Empresário, Certificado do Microempreendedor Individual - MEI, Consulta ao Quadro de Sócios e Administradores - QSA ou Cadastro Específico do INSS - CEI);
  • Documento emitido pelo INSS/Previdência Social onde conste a data de início do benefício;
  • Extrato de pagamento do mês anterior ou vigente.
Dirigentes de Associações, Sindicatos e Federações do setor de transporte
  • Ata de Posse como Dirigente;
  • Cartão de CNPJ;
  • Documento emitido pelo INSS/Previdência Social onde conste a data do início do benefício;
  • Extrato de pagamento do mês anterior ou vigente.
Transportador Rodoviário Autônomo
  • Registro em órgão competente que comprove a atividade de transportador autônomo no mesmo período da concessão da aposentadoria ou Declaração emitida pelo INSS/Previdência onde comprove que exercia a atividade de transportador autônomo;
  • Documento emitido pelo INSS/Previdência Social onde conste a data de início do benefício;
  • Extrato de pagamento do mês anterior ou vigente.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

Dependentes de Aposentados do Setor de Transporte

  • Para esposo (a) ou companheiro (a): Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável. Não é permitida a Declaração Particular de União Estável, mesmo que registrada em cartório. Além disso, poderá ser considerada a Certidão de Matrimônio Religioso desde que tenha sido levada para registro no Cartório de Registro Civil.

  • Para filhos menores de 21 (vinte e um) anos: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CNH.

  • Para filhos maiores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida se declarados incapazes física ou mentalmente e se viverem sob a dependência econômica do trabalhador do transporte. É necessária a apresentação do laudo médico correspondente ou da decisão judicial que determine a guarda ou tutela do dependente em favor do titular e a Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS.

  • Para menores sob tutela ou guarda judicial: Termo de Responsabilidade emitido por Conselho Tutelar ou cópia da decisão judicial que a determinou.

  • Para pais e avós: Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS para a comprovação da dependência econômica do trabalhador do transporte.

  • Para enteados menores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida caso comprovem dependência econômica do trabalhador do transporte. Para tanto, deverá ser utilizada a Declaração de Imposto de Renda, Declaração emitida pelo INSS ou Declaração por Instrumento Público de União Estável ou ainda Declaração por Instrumento Público de que o menor é dependente econômico do titular.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.



Usuários da comunidade

  • CPF, RG ou CNH e comprovante de residência atual.

Dependentes de usuários da comunidade

  • Para esposo (a) ou companheiro (a): Certidão de Casamento, Escritura Pública de União Estável ou Certidão de Matrimônio Religioso levada a registro no Cartório de Registro Civil.

  • Para filhos menores de 21 (vinte e um) anos: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CNH.

  • Para filhos maiores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida se declarados incapazes física ou mentalmente e se viverem sob a dependência econômica do titular. É necessária a apresentação do laudo médico correspondente ou da decisão judicial que determine a guarda ou tutela do dependente em favor do titular e a Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS.

  • Para menores sob tutela ou guarda judicial: Termo de Responsabilidade emitido por Conselho Tutelar ou cópia da decisão judicial que a determinou.

  • Para pais e avós: Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS para a comprovação da dependência econômica do titular da comunidade.

  • Para enteados menores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida caso comprovem dependência econômica do trabalhador do transporte. Para tanto, deverá ser utilizada a Declaração de Imposto de Renda, Declaração emitida pelo INSS ou Declaração por Instrumento Público de União Estável ou ainda Declaração por Instrumento Público de que o menor é dependente econômico do titular.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.


 

Transportador Rodoviário Autônomo

Se você é transportador rodoviário autônomo, deverá apresentar o documento de identificação (registro no órgão competente) e a comprovação da contribuição para o SEST SENAT.

  1. Apresentar o registro em órgão competente:

    O transportador rodoviário autônomo de cargas, deverá apresentar um dos documentos a seguir:

    1. Comprovante de Consulta de Transportador emitido pela ANTT na Categoria TAC(Transportador Autônomo de Cargas) em seu nome e vigente.

      Caso seja Transportador Rodoviário Autônomo vinculado a cooperativa ou a empresa de transporte de cargas e não possua o TAC, deverá apresentar o RNTRC - Categoria CTC ou RNTRC - Categoria ETC vigente, documento do veículo em seu nome e Comprovante de Consulta de Transportador emitido pela ANTT onde conste que o veículo está na frota do transportador (Cooperativa ou Empresa de Transporte de Cargas).

    2. Auxiliar de Condutor Autônomo: Extrato do Transportador emitido pela ANTT – Categoria TAC (Transporte Autônomo de Cargas) Auxiliar.

    Para o transportador rodoviário autônomo de passageiros, deverá apresentar um dos seguintes documentos:

    1. Permissão, Alvará, Licença ou Declaração emitida por órgão competente para regular o transporte rodoviário de passageiros no município ou região, em seu nome e vigente.

      Caso seja Transportador Rodoviário Autônomo vinculado a cooperativa e não possua o registro em órgão competente em seu nome, deverá apresentar 1 (uma) das opções a seguir:
      • Documento do veículo (CRLV) em seu nome e o respectivo registro da cooperativa em órgão competente onde deverão constar o nome do condutor e/ou dados do veículo.
      • Registro da cooperativa em órgão competente, onde deverá constar a placa do veículo habilitado para exercer a atividade, o contrato público de cessão de direitos sobre o veículo utilizado pelo transportador e a ficha de filiação do transportador autônomo com a cooperativa.

    2. Auxiliar de Condutor Autônomo: Identidade fornecida por entidade competente, conforme o art. 1º, § 3º, da Lei nº 6.094/1974.

    Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

  2. Comprovar a Contribuição (mensalmente):

    A comprovação da contribuição do Transportador Rodoviário Autônomo deverá ser por meio de 1 (um) dos itens listados a seguir:

    1. Recibo de pagamento quando o serviço for prestado para pessoas jurídicas:

      O recibo de pagamento para o Transportador Rodoviário Autônomo de Cargas deverá ser emitido pela contratante e constar as seguintes informações: número do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte - Resolução ANTT nº 3.658/11), razão social, CNPJ do contratante, nome e CPF ou RG do contratado, valor bruto do serviço prestado, valor do desconto para o SEST SENAT e data de recebimento.

      O recibo de pagamento para o Transportador Rodoviário Autônomo de Passageiros deverá ser emitido pela contratante em papel timbrado ou com o carimbo do CNPJ da empresa contratante. Deverão constar no recibo de pagamento a razão social e o CNPJ do contratante, o nome e CPF ou RG do contratado, o valor bruto do serviço prestado, o valor do desconto para o SEST SENAT e a data de recebimento.

    2. GFIP (competência atual) da empresa contratante juntamente com o protocolo de envio, onde conste os dados do Transportador Rodoviário Autônomo nas categorias 15, 18 ou 25.

    3. Pagamento direto em uma das Unidades do SEST SENAT quando o serviço for prestado para pessoas físicas. Para tanto, apresente o comprovante de contribuição previdenciária.

      O cadastro e a contribuição são nacionais. Portanto, após efetuados, o transportador rodoviário autônomo poderá ser atendido em todas as Unidades do SEST SENAT.


Dependentes de Transportador rodoviário Autônomo

  1. Para esposo (a) ou companheiro (a): Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável. Não é permitida a Declaração Particular de União Estável, mesmo que registrada em cartório. Além disso, poderá ser considerada a Certidão de Matrimônio Religioso desde que tenha sido levada para registro no Cartório de Registro Civil.

  2. Para filhos menores de 21 (vinte e um) anos: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CNH.

  3. Para filhos maiores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida se declarados incapazes física ou mentalmente e se viverem sob a dependência econômica do trabalhador do transporte. É necessária a apresentação do laudo médico correspondente ou da decisão judicial que determine a guarda ou tutela do dependente em favor do titular e a Declaração de Imposto de Renda ou da Declaração emitida pelo INSS.

  4. Para menores sob tutela ou guarda judicial: Termo de Responsabilidade emitido por Conselho Tutelar ou cópia da decisão judicial que a determinou.

  5. Para pais e avós: Declaração de Imposto de Renda ou Declaração emitida pelo INSS para a comprovação da dependência econômica do trabalhador do transporte.

  6. Para enteados menores de 21 (vinte e um) anos: a dependência é válida caso comprovem dependência econômica do trabalhador do transporte. Para tanto, deverá ser utilizada a Declaração de Imposto de Renda, Declaração emitida pelo INSS ou Declaração por Instrumento Público de União Estável ou ainda Declaração por Instrumento Público de que o menor é dependente econômico do titular.

Deverão ser apresentados, juntamente com os documentos citados, os seguintes documentos pessoais: CPF, RG ou CNH e o comprovante de residência atual.

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