A presente Política tem por finalidade demostrar o compromisso do Sistema CNT com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus empregados, terceiros, parceiros, fornecedores, e principalmente de seus usuários e contribuintes.
CNT, SEST SENAT e ITL
Esta Política se aplica a todos os empregados, terceiros, parceiros, fornecedores, e usuários e
contribuintes relacionados às entidades do Sistema CNT.
Todos os colabores, em especial os gestores, são responsáveis por conhecer, entender, disseminar e
cumprir fielmente as regras estabelecidas nesta Política.
Entende-se por dados pessoais quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, ainda
que públicos, que identifiquem diretamente, ou que, quando usadas em combinação com outras informações
tratadas identifiquem um indivíduo, ou ainda por meio das quais a identificação ou informações de contato
de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou
computadorizados, bem como em arquivos em papel.
Para a prestação dos serviços oferecidos pelo Sistema CNT é necessário o fornecimento ou coleta de dados
pessoais que formação o cadastro dos usuários. Os dados também ficam disponíveis para os órgãos de
controle interno e externo (CGU e TCU) e para a execução de políticas públicas, desde que devidamente
formalizado.
Ao fornecer informações ao Sistema CNT, de forma consciente e voluntária, o usuário afasta a
responsabilidade das entidades do Sistema CNT (CNT, SEST SENAT e ITL) pela precisão, veracidade ou falta
dela nas informações ou pela usa desatualização, quando é da responsabilidade de quem informa prestá-las
com exatidão ou atualizá-las.
Os dados fornecidos ou coletados pelo Sistema CNT serão utilizados para identificação, envio de comunicação (inclusive campanhas de marketing) e geração de dados estatísticos com a finalidade de análise do perfil das pessoas atendidas, podendo ser transferidos para órgãos reguladores caso haja solicitação específica nesse sentido.
Os dados arquivados pelo Sistema CNT poderão ser compartilhados:
O usuário ou a pessoa que fornece os dados é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e consequentemente pelo compartilhamento de senha e dados de acesso aos sites, portais, sistemas e aplicativos disponibilizados.
Cookies são arquivos de pequeno tamanho gerados durante a navegação em uma página da internet que
armazenam informações sobre atividades realizadas na página.
A maioria dos navegadores de internet são configurados para aceitar automaticamente os cookies. O
usuário dos serviços do Sistema CNT poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear o uso
de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
O Sistema CNT apenas coleta cookies ou utiliza tecnologias similares para medição de acesso e não
realiza nenhuma transferência dessa informação.
A sua utilização serve para compilar informações sobre a utilização de sites e serviços do Sistema CNT.
Os dados coletados são armazenados em infraestrutura própria ou contratada, com controles adequados,
visando manter a restrição de acesso aos profissionais que dele necessitam, com cópias de
segurança.
De maneira complementar às medidas de segurança adotadas pelo Sistema CNT, incentiva-se que os usuários
tomem providências aptas a proteger seus dados pessoais, como, p. e., manter confidenciais todos os
nomes de usuários e senhas.
O Sistema CNT dispende amplo esforço na proteção dos dados pessoais a quem tem acesso, por meio de
medidas de segurança e monitoramento do sistema para verificar vulnerabilidades e ataques, no entanto, as
tecnologias que permitem acesso não autorizado a dados também se desenvolvem a acompanhar e implementar
o que existe de mais efetivo para impedir o acesso não autorizados a dados pessoais.
As informações coletadas pelo Sistema CNT serão automaticamente excluídas de seus servidores quando
deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário titular da
informação solicitar sua eliminação.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo
do Sistema CNT, vedados seu acesso por terceiro, e desde que anonimizadas (sem identificação da pessoa).
Em cumprimento à regulamentação aplicável, e ao princípio da transparência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Sistema CNT respeita e garante ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
A apresentação de quaisquer das solicitações acima ao SEST SENAT deve ser feita por meio do Serviço de
Informações ao Cidadão – SIC, que pode ser acessado pelo Portal da Transparência do SEST SENAT
(www.sestsenat.org.br)
A solicitação de atualização de dados pessoais também está disponível em todas as Unidades Operacionais
do SEST SENAT.
Caso necessite de auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a Central de
Relacionamento do SEST SENAT, por meio do 0800 728 28 91.
O usuário também deve ter a ciência que a solicitação de exclusão das informações essenciais de seu
cadastro junto ao SEST SENATO implicará na impossibilidade de prestação dos serviços oferecidos pela
instituição.
A apresentação de quaisquer das solicitações acima à CNT deve ser feita por meio de página própria no
site institucional. Solicitações relacionadas ao ITL devem ser feitas meio do e-mail:
seginfo@cnt.org.br
O Sistema CNT reserva-se o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer tempo,
para finalidade ou necessidade que tragam relação com seus objetivos institucionais, e para adequação e
conformidade legal a lei ou norma que tenha equivalente força jurídica.
Em caso de dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o usuário poderá
entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEST SENAT, por meio do 0800 728 28 91.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, no idioma português, sendo eleito o Foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
- Glossário de segurança da informação – Portaria nº 93, de 26 de setembro de 2019 – Presidência da República / Gabinete de Segurança Institucional. - Lei Geral de Proteção de Dados – nº 13.709 de 2018.
